O Decreto nº 108.227/2026, publicado no DOE/AL de 04.05.2026, altera o RICMS/AL, para implementar disposições da Lei Estadual nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025.Dentre as novas disposições, destaque para a aplicação, desde 1º.04.2026, da isenção e da red...
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