ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL - RATIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
29/04/2026 - 13h59
O Decreto nº 70.556/2026, publicado no DOE/SP de 29.04.2026, ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que prorrogou a a suspensão do ICMS na estocagem subterrânea de gás natural.Assim, por meio do ...
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