DA IMPORTÂNCIA DE CONHECER O ART. 100 DO CTN NA REFORMA TRIBUTÁRIA
29/04/2026 - 10h26
A compreensão do Código Tributário Nacional continua sendo essencial, mesmo diante das mudanças estruturais trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025. Nesse cenário, o art. 100 do CTN ganha destaque...
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