ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DA MVA REDUZIDA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO
28/04/2026 - 15h09
O Decreto nº 50.274/2026, publicado no DOE/RJ de 28.04.2026, altera o art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, que estabelece percentual de redução das MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário.O ...
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