TRIGO, FARINHA DE TRIGO E SUAS MISTURAS E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO ICMS/ST E ANTECIPAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO
28/04/2026 - 13h22
O Decreto nº 108.160/2026, publicado no DOE/AL de 28.04.2026, altera o Decreto Estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pel...
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