A Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2026, publicada no DOE/RO de 24.04.2026, altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 41/2025/GAB/CRE, a qual "Estabelece regras de controle e fruição para a concessão de crédito presumido no fornecimento de a...
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