PEDRA BRITADA E DE MÃO, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
27/04/2026 - 14h52
O Decreto nº 58.742/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS nas hipóteses que menciona.Por meio da Alteração nº 6810, no Livro I, art. 23, foi dada nova redação ao "cap...
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