OPERAÇÕES COM ARROZ - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
27/04/2026 - 14h45
O Decreto nº 58.741/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a aplicação do diferimento e da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz.Por meio da Alteração nº 6808, foi dada nova redação à NOTA 07 do inc...
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