BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
27/04/2026 - 14h37
O Decreto nº 58.740/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final dos benefícios fiscais que menciona.Assim, o citado decreto, com fundamento no Convênio ICMS nº 21/2026, prorroga, até 31.12.2026, a aplicaçã...
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