RFB AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA SUSTENTAÇÃO ORAL PARA A 1ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL
23/04/2026 - 17h05
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral t...
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