SIMPLES NACIONAL - CONTRIBUINTE EXCLUÍDO DO REGIME OU COM LIMITE EXCEDIDO PODE OPTAR PELO CRÉDITO PRESUMIDO
23/04/2026 - 16h56
O Decreto nº 58.731/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da possibilidade de o contribuinte excluído do Simples Nacional ou que excedeu limite possa optar pelo crédito presumido de ICMS.Assim, por meio da Alteração nº ...
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