ABATEDOR DE GADO - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
23/04/2026 - 16h48
O Decreto nº 58.732/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a aplicação do crédito presumido de ICMS para abatedores de gado.De acordo com o citado decreto, o limite de apropriação do crédito presumido ao ICMS devido ant...
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