PRESERVATIVOS E AREIA - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
23/04/2026 - 16h33
O Decreto nº 58.735/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final do benefício da isenção de ICMS para preservativos e para a redução na base de cálculo na saída de areia.Assim, fica prorrogada até 31.12.202...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
