EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÃO NA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EM REGIMES ESPECIAIS
23/04/2026 - 16h26
O Decreto nº 24.458/2026, publicado no DOE/PI de 23.04.2026, altera o RICMS/PI, para tratar da inclusão de nova regra de exceção para apropriação de créditos em regimes especiais e excluídos itens da substituição tributária.Por meio do citado decreto, fic...
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