PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES POR MEIO DE NAVEGAÇÃO
23/04/2026 - 16h17
O Decreto nº 48.114/2026, publicado no DOE/PB de 23.04.2026, altera o Decreto nº 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7...
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