RECEITA ESTADUAL INICIA ENVIO DE COMUNICADOS PRÉVIOS PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS ANTES DO AJUIZAMENTO
23/04/2026 - 09h04
Primeiro ciclo contempla R$ 930 milhões em dívidas.A Receita Estadual passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de "mala direta" — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados an...
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