INSUMO ESSENCIAL OBTÉM CRÉDITO DE ICMS MESMO SEM COMPOR PRODUTO FINAL
22/04/2026 - 14h14
Entendimento serviu para liberar fabricante de bebidas de autuação de R$ 495 mil.O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa. O benefíci...
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