EXPORTAÇÃO REALIZADA POR PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS - PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DE SALDO ACUMULADO DE ICMS
16/04/2026 - 15h20
A Portaria Sefaz nº 339/2026, publicada no DOE/TO de 15.04.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 381, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado por estabelecimento industrial, produtor rural e coope...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
