CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CACEAL - ALTERAÇÃO NA REGRA DE RETENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
15/04/2026 - 13h54
A Portaria SEFAZ nº 791/2026, publicada no DOE/AL de 15.04.2026, altera a Portaria nº 109, de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição ...
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