STF DERRUBA ADICIONAL DE ICMS A FUNDO DE POBREZA DE SERGIPE
13/04/2026 - 14h29
Ministros definiram que a decisão produzirá efeitos a partir de 2027, ou seja, até lá os valores são devidos.O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunic...
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