SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADAS AS REGRAS PARA CRÉDITO DO ICMS RETIDO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS
10/04/2026 - 15h13
A Instrução Normativa RE nº 28/2026, publicada no DOE/RS de 10.04.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para tratar das instruções sobre o crédito do imposto retido na aquisição de mercadorias excluídas da substituiç...
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