SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA - ALTERADA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
10/04/2026 - 14h59
O Decreto nº 48.081/2026, publicado no DOE/PB de 10.04.2026, altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras p...
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