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PROFISSÃO DE SANITARISTA - REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO E FISCALIZAÇÃO

07/04/2026 - 15h40

Foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026 o Decreto nº 12.921/2026, que regulamenta a Lei nº 14.725/2023, responsável por disciplinar o exercício da profissão de sanitarista.A norma estabelece que o registro profissional será realizad...