PRODESIN - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
07/04/2026 - 14h48
O Decreto nº 107.816/2026, publicado no DOE/AL de 06.04.2026, dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de incentivos e benefícios fiscais.De acordo com o citado decreto, os incentivos fiscais de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de feve...
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