ICMS-ST NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
07/04/2026 - 14h38
No julgamento do REsp 1.896.678/RS (Tema 1125), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a seguinte tese: "O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributá...
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