SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
02/04/2026 - 15h41
O Decreto nº 48.055/2026, publicado no DOE/PB de 02.04.2026, altera o Decreto nº 43.628, de 24 de abril de 2023, que altera o Decreto nº 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comuni...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
