FABRICANTES DE ÁLCOOL E DE AÇÚCAR - PRORROGAÇÃO DA RESTRIÇÃO AO USO DO CRÉDITO DE ICMS
31/03/2026 - 15h07
A Resolução SEFAZ nº 3.505/2026, publicada no DOE/MS de 31.03.2026, altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regul...
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