REPETITIVO DISCUTE APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
27/03/2026 - 15h21
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.885 e 2.238.889, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.415 na base...
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