Legislação & Tribunais

Rio Grande do Sul


A Instrução Normativa RE nº 25/2026, publicada no DOE/RS de 27.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tratar das regras referentes à entrega da GIA-Automática. Abaixo comentamos os principais destaques!De acordo com a citada IN, Será...


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