PROGRAMA SINTONIA E AS NOVAS REGRAS PARA O BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL
27/03/2026 - 13h16
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 27/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), recentemente instituído pela Lei Complementar ...
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