CONTRIBUINTE REGULAR OU IRREGULAR - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO
26/03/2026 - 15h09
A Instrução Normativa Sefa nº 04/2026, publicada no DOE/PA de 26.03.2026, altera a Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outr...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
