DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
26/03/2026 - 14h26
O Decreto nº 107.472/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.Por ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
