SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
25/03/2026 - 14h34
A Portaria SRE nº 11/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.De acordo com a citada portaria, para determinação da base de cálcul...
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