FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI)
25/03/2026 - 14h14
A Resolução Sefaz nº 876/2026, publicada no DOE/RJ de 25.03.2026, altera o Anexo XXIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tratar das regras de lançamento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) na EFD-ICMS/IPI a pa...
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