ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - DIVULGADA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
24/03/2026 - 15h49
A Portaria SRE nº 10/2026, publicada no DOE/SP de 23.03.2026, estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.No perí...
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