NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E EMISSÃO
24/03/2026 - 15h44
O Ato DIAT nº 15/2026, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 23.03.2026, altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS-SC/01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenci...
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