ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA DATA PARA REVOGAÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
24/03/2026 - 14h12
O Decreto nº 24.438/2026, publicado no DOE/BA de 24.03.2026, altera o Decreto nº 24.236, de 23 de dezembro de 2025, para revogar a a alíquota nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).Foi dada nova redação ao inciso II do art....
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