PARTIDO QUESTIONA LEIS DO ESPÍRITO SANTO QUE CONDICIONAM BENEFÍCIOS FISCAIS À PRODUÇÃO NO ESTADO
20/03/2026 - 15h41
Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência desleal em relação a produtos de outros estados.O Partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (...
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