CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - INCLUÍDAS NOVAS HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA
20/03/2026 - 15h18
O Decreto nº 58.679/2026, publicado no DOE/RS de 20.03.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir novas hipóteses de transferência de crédito acumulado de ICMS.Por meio da Alteração nº 6724, no Livro I, art. 59, II, ficam acrescentadas as alíneas "aj" e "ak"...
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