SEGUNDA TURMA APLICA TESE DO STF E RECONHECE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE TERÇO DE FÉRIAS
20/03/2026 - 11h50
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre...
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