STJ EXCLUI IPI NÃO RECUPERÁVEL DO CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS
18/03/2026 - 21h07
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, não integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins.A conclusão unânime é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,...
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