SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADA A APLICAÇÃO DO REGIME PARA DIVERSAS MERCADORIAS A PARTIR DE JULHO/2026
18/03/2026 - 11h37
A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no DOE/SP de 18.03.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE nºs 88/2025, de 27 de novembro de 2025, 89/2025, de 8 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SRE n...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
