NOVA PORTARIA DISPENSA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA SEGURADOS EM ATIVIDADE
17/03/2026 - 12h08
Foi publicada no DOU de 17/03/2026 a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.336/2026, que incluiu o inciso VI ao art. 51 na Portaria DIRBEN/INSS nº 999/2022, responsável por aprovar o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedi...
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