TRIBUNAL ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE E GARANTE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA
16/03/2026 - 15h44
Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da rescisão contratual.Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por decisão...
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