MILHO EM GRÃO - NOVA HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA PELO PRODUTOR
16/03/2026 - 14h59
O Decreto nº 58.667/2026, publicado no DOE/RS de 16.03.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir nova hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal de produtor.Por meio da Alteração nº 6723, no Livro II, art. 35, III, "a", NOTA 02, foi dada nova redação à ...
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