SUPREMO AFASTA COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO SOBRE AUTÔNOMOS ANTES DE EC/1998
13/03/2026 - 16h40
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento constitucional.Na última quinta-feira (12/3), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou inconstitucional...
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