SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA REGRA PARA APROPRIAÇÃO NA INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO REGIME
13/03/2026 - 15h48
A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no DOE/SP de 13.03.2026, altera a Portaria CAT nº 28/2020, de 19 de março de 2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclus...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
