CIMENTO DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS - ISENÇÃO DE ICMS
13/03/2026 - 14h50
O Decreto nº 12.956/2026, publicado no DOE/PR de 11.03.2026, altera o RICMS/PR, para conceder isenção de ICMS para a hipótese que menciona.Por meio da Alteração 1239ª fica acrescido o item 23-B ao Anexo V, para conceder isenção de ICMS, até 31.12.2027, na...
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