ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
11/03/2026 - 17h01
A Portaria SRE nº 06/2026, publicada no DOE/SP de 11.03.2026, altera a Portaria SRE nº 11/2025, de 24 de fevereiro de 2025, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pis...
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