STJ NEGA CRÉDITO DE ICMS PARA EMPRESA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL
10/03/2026 - 15h50
Contribuinte sustentava que negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS.A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas em fase pré-operacional — sem saídas tributadas — não podem aproveit...
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